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OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA

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Advogados CuritibaA obrigação alimentar resulta da relação de parentesco entre as partes que compõe a lide. Ainda, para que a obrigação seja imposta pela Justiça, deve estar presente o binômio necessidade/possibilidade: a necessidade do alimentado e a possibilidade do alimentante em fornecê-lo, sendo dever mútuo e recíproco entre os ascendentes e descendentes em virtude do qual, os que possuem recursos financeiros devem conceder alimentos para o sustento dos parentes que não podem prover o sustento pelo seu próprio trabalho.

O dever de prestar alimentos está insculpido em nossa Constituição Federal, em seu artigo 229, que dispõe que “os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

Porém, quando os pais não conseguem arcar com a pensão imposta judicialmente, à parte que necessita dos alimentos, cabe a postulação da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós, quer em substituição, quer em complementação à pensão paga pelos genitores.

Dessa forma, caso o(a) genitor(a)  não pague, ou pague menos do que o devido, os avós serão acionados para cumprirem tal obrigação, conforme disciplinam os artigos 1.696 e 1.698, ambos do Código Civil de 2002:

“Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

“Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.”

Nesses casos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo que é necessário que se comprove a impossibilidade da prestação por parte dos genitores, uma vez que a obrigação dos avós é subsidiária e não solidária, ou seja, os devedores principais são sempre o pai ou a mãe e somente na hipótese de ausência de condições destes é que surge a obrigação dos demais ascendentes.

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