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A VIOLÊNCIA NOS ESTÁDIOS MOBILIZA O PODER JUDICIÁRIO

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O dia 8 (oito) de dezembro do ano que passou ficou manchado de sangue de torcedores dos times do Atlético Paranaense e Vasco. No primeiro tempo do jogo decisivo para a luta por vaga à Copa Libertadores e contra o rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro, houve uma briga de torcedores na arquibancada da Arena Joinville, que paralisou o jogo quando o time paranaense vencia por 1 a 0. Foram necessários uma hora e dez minutos para que o jogo pudesse ser retomado.

 

A selvageria foi manchete em diversos periódicos, repercutindo, inclusive, internacionalmente, vez que os olhos de todo o mundo se voltam ao Brasil, país sede da Copa do Mundo que se aproxima.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta ao ocorrido, em sua última sessão do ano de 2013, realizada no dia 17 de dezembro, aprovou a Recomendação n. 45, que sugere aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios a criação, num prazo de 30 (trinta) dias, de Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.

Segundo consta no site do CNJ, “o objetivo da medida é melhorar as condições do Poder Judiciário para prevenir novos atos de violência em praças esportivas e preparar o País para receber grandes eventos, como a Copa do Mundo da Fifa 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, além de outros, como o carnaval e festivais de música de grande porte”.

Conforme a recomendação, os juizados terão competência sobre causas “cíveis, criminais e fazendárias”. Crimes de menor potencial ofensivo¹, conforme definido na Lei n. 9.099/1995 - que trata dos juizados especiais cíveis e criminais - também serão processados pelos Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.

Confira a íntegra da recomendação:

Download do documento original

 



¹ Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo os crimes aos quais a lei comine pena máxima não superior a dois anos ou multa.

 

Por Thalita Grinstein - Advogada

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