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Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado

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A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da OAB-GO realizou uma pesquisa em 12 Juizados Especiais Cíveis e concluiu que sem advogado constituído o consumidor que já foi lesado acaba tendo indenizações menores. Batizado de "Consumidor sem Advogado, Prejuízo Dobrado", o estudo calculou as médias de indenizações em cada juizado e a diferença surpreendeu.

A indenização média de todos os juizados é de R$ 982,05 em processos sem advogado e de R$ 7.578,44 com advogado constituído. A maior diferença foi constatada no 8º Juizado de Goiânia, de R$ 316,80 para R$ 8.840,71, ou seja condenações 27 vezes maiores em ações com advogados.

"O estudo tem o intuito de conscientizar a população sobre os seus direito. Ainda que os juizados não exijam que seja constituído um advogado, o cidadão tem de saber que pode sair ganhando se contratar um bom profissional para representá-lo", afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.

Mesmo que a lei dos juizados autorize os cidadãos propor uma ação sem assistência de um advogado, o objetivo da pesquisa é demonstrar o quanto é importante que o cidadão seja acompanhado pelo advogado em todos os tipos de processos.

O presidente da CDC, Rogério Rodrigues Rocha, afirma que uma das preocupações da categoria é que o cidadão já teve algum prejuízo e por isso procurou a justiça, e ao entrar em um processo sem o advogado o mais provável é que sofra mais um dano. "Como o cidadão não tem experiência, ele aceita qualquer acordo e pede uma quantidade pequena de indenização. O valor que ele pode ganhar pode ser muitas vezes maior, caso seja com advogado constituído", diz.

 

O idealizador da pesquisa e membro da CDC, Pitágoras Lacerda, afirma que a OAB está na vanguarda deste tipo de levantamento. "A OAB-GO é uma instituição importante para toda sociedade e traz mais credibilidade para a pesquisa", afirma.

 

Pesquisa

A pesquisa foi realizada por membros da CDC, que fizeram o levantamento detalhado de dados de cada juizado das comarcas de Goiânia e de Aparecida de Goiânia. Foram pesquisados vinte processos, ativos e arquivados, em cada juizado das cidades, dos anos de 2011 a 2014. Em cada pesquisa, foram selecionados dez processos sem acompanhamento de advogados e mais de dez com advogados atuando em defesa dos consumidores.

 

Para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, o levantamento realizado pela Comissão ratifica o que há tempos a OAB-GO vem alertando: o advogado é segurança para o cidadão. "O consumidor, muitas vezes, não tem conhecimento dos seus direitos e pode ser lesado durante um processo judicial", afirma.

"A nossa luta é pelo respeito da Constituição Federal, em especial, me refiro ao artigo 133 que determina a indispensabilidade do advogado na administração da justiça, pela nossa valorização e dignidade, além, é claro, pelo respeito dos direitos do cidadão", completa Tibúrcio.

 

Indenizações médias por juizado

Sem advogado                         Com advogado           %

1º JEC - Goiânia R$ 856,84     R$ 6.868,55801     %7 vezes mais

2º JEC - Goiânia R$ 1.975,48  R$ 12.461,41630     %5 vezes mais

3º JEC - Goiânia R$ 385,54     R$ 8.401,032179     %20 vezes mais

4º JEC - Goiânia R$ 1.053,17    R$ 6.236,90592    %5 vezes mais

5º JEC - Goiânia R$ 1.212,95   R$ 6.930,00571     %4 vezes mais

6º JEC - Goiânia R$ 262,70   R$ 4.050,001541    %14 vezes mais

7º JEC - Goiânia R$ 1.576,70   R$ 7.587,12481    %3 vezes mais

8º JEC - Goiânia R$ 316,80   R$ 8.840,712790    %27 vezes mais

9º JEC - Goiânia R$ 1.404,44   R$ 3.709,05264    %1,5 vez mais

10º JEC - Goiânia R$ 1.740,03 R$ 11.356,52652 %5,5 vezes mais

1º JEC - Ap. Goiânia R$ 300,00 R$ 7.000,002333 %22 vezes mais

2º JEC - Ap. Goiânia R$ 700,00 R$ 7.500,001071 %9 vezes mais

 

Geral R$ 982,05                  R$ 7.578,44771            %6,7 vezes mais

Fonte: OAB Goiás

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