Advogado Vitória

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Estatísicas

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O PROCON-PR, departamento da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, divulgou na sexta-feira, 14, em comemoração ao DIA DO CONSUMIDOR, o Cadastro de Defesa do Consumidor.Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, os procons deverão manter cadastros atualizados com as reclamações efetuadas pelos consumidores informando se as mesmas foram resolvidas ou não pelos fornecedores e divulgá-los anualmente.De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon-PR, “o Cadastro de Defesa do Consumidor é um importante instrumento de cidadania, pois permite ao consumidor avaliar o comportamento da empresa no mercado, o que facilita a sua escolha ou não por…
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A Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital divulgou uma pesquisa institucional referente aos casos denunciados na unidade judicial, nos anos de 2012 e 2013. De acordo com os dados coletados, a faixa etária predominante entre as mulheres atendidas varia de 26 a 34 anos de idade, o que corresponde, respectivamente, a 41% e a 39%. A segunda faixa etária com maior representação é a de 35 a 43 anos, com respectivamente 20% e 28%; seguida das mulheres mais jovens, com idades entre 18 a 25 anos, representando 23% e 18%. Ano a…
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O número de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) instaurados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes e desembargadores mais que dobrou em 2013. É o que mostra o balanço da movimentação processual do órgão ao longo do ano passado. De acordo com o levantamento, ao todo, foram abertos 24 procedimentos para apurar suspeitas de desvios funcionais. Em 2012, a quantidade de ações registradas somou 11. Segundo o balanço das atividades do Conselho, dos 24 processos autuados e distribuídos neste ano, 10 deles resultaram no afastamento cautelar de 13 magistrados investigados. É o caso do PAD instaurado na 175ª…
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O déficit de vagas nos presídios brasileiros é de 146.547 ou 48%. Relatório elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP entre março de 2012 e fevereiro deste ano apontou que os 1.598 estabelecimentos prisionais brasileiros inspecionados por membros do MP têm capacidade para 302.422 pessoas, mas abrigam 448.969 presos. A superlotação apontada pela pesquisa já era uma constante desde 1890. O artigo 409 do antigo Código Penal dispunha que, enquanto não entrasse em inteira execução o sistema penitenciário, a pena de prisão celular seria cumprida como a de prisão com trabalho…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará novembro com um índice de 70% de peticionamento no formato eletrônico, o que significa quase 32 mil petições processadas eletronicamente por mês. A universalização do peticionamento eletrônico é uma das ações estratégicas promovidas pela gestão do presidente Felix Fischer para avançar no caminho da modernidade. O peticionamento eletrônico deu mais agilidade à prestação jurisdicional, já que a petição é processada em apenas 20 minutos. Em papel, seu processamento na Corte levava até 48 horas. Nesta primeira fase do projeto de universalização do peticionamento eletrônico, regulamentada pela Resolução 14/13, a obrigatoriedade abrange o conflito…
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Dois terços dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 de 2013, que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado na última sexta-feira (8/11). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região (SE) é o que tem o maior índice de adesão ao PJe: todas as suas 15 varas já utilizam o PJe, sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria…
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Mais de 16 mil conciliações de pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), incluindo adiantamentos preferenciais, foram realizadas pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde sua criação, no fim de 2006. Foram pagos 1.924 precatórios a 4.522 credores e 14.250 RPVs contemplaram 25.117 credores. Até o final deste ano, deverão ser realizadas mais de 750 audiências de conciliação em RPVs e concluídos os pagamentos de precatórios do ano de 1996. Nas audiências de conciliação não há qualquer negociação a respeito do valor do crédito em si,…
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