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STF julga recursos na AP 470 quanto a lavagem de dinheiro

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando, na sessão desta quinta-feira (13), os embargos infringentes na Ação Penal (AP) 470 interpostos por João Paulo Cunha, Breno Fischberg e João Cláudio Genu, contra a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro. 

Condenado em 2012, no julgamento de mérito da Ação Penal (AP) 470, o réu João Cláudio Genu foi absolvido pelo crime de lavagem de dinheiro na sessão desta quinta-feira (13), no Plenário do Supremo Tribunal Federal. A decisão, por maioria, foi tomada na análise dos embargos infringentes apresentados pela defesa de Genu contra a condenação.

Votaram pelo acolhimento dos embargos os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux (relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Ainda, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o réu João Paulo Cunha pela prática do mesmo delito. Ele havia sido condenado pelo crime em 2012. A defesa ajuizou embargos infringentes, que foram julgados e providos nesta tarde.

Votaram pela manutenção da condenação o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Pela absolvição votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

O último recurso de embargos infringentes julgado nesta tarde, pedido apresentado pela defesa de Breno Fischberg, foi rejeitado pelo Plenário, por maioria de votos. A decisão mantém a condenação imposta ao réu em 2012 pelo crime de lavagem de dinheiro, no julgamento de mérito da AP.

Votaram pela manutenção da condenação o relator dos embargos, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

Pela acolhimento dos embargos e consequente absolvição do réu votaram os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.

Fonte: STF

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