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Em Pauta

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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) a relação dos médicos que deverão fazer a perícia médica no deputado federal licenciado José Genoino, condenado à pena 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa na Ação Penal (AP) 470. Os médicos vão compor a junta médica que avaliará o quadro clínico de Genoino. Foram indicados os doutores Luiz Fernando Junqueira Júnior (professor titular de Cardiologia da UnB, PhD), Alexandre Visconti Brick (professor doutor de cirurgia cardiovascular da UnB, PhD), Fernando Antibas Atik (médico PhD em cirurgia cardiovascular e preceptor da residência em Cardiologia UnB/IC-DF), Cantídio Lima…
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Não existe ilegalidade no cartão recarregável oferecido aos torcedores pelo programa de fidelização do Clube de Regatas do Flamengo, conhecido como passaporte rubro-negro. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que questionou a validade do cartão, pois cria vantagens apenas para alguns dos torcedores. O passaporte é um cartão pago, recarregável, que possibilita aos torcedores que o adquirirem a compra de ingressos para os jogos do time antes do início das vendas na bilheteria, e que pode ser usado diretamente nas catracas…
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Último expositor a participar do primeiro dia de audiência pública, o médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do Mais Médicos, apresentou duras críticas ao programa e disse que espera não sofrer retaliações ou represálias por sua participação no debate travado no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o programa tem fins eleitoreiros e não é verdade a assertiva de que os médicos estrangeiros foram para locais recusados pelos colegas brasileiros.“Isso é uma completa falácia”, enfatizou. Segundo ele, há médicos estrangeiros atuando em locais para os quais profissionais brasileiros não conseguiram se inscrever. Em contato com o Ministério da…
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As partes e os amici curiae (amigos da Corte) interessados em fazer sustentação oral no julgamento dos processos sobre planos econômicos, marcado para o dia 27 de novembro no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), devem informar a Assessoria do Plenário pelo telefone 3217-3721 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . O objetivo da medida é melhorar a organização dos trabalhos durante o julgamento.Diante da relevância do tema que será discutido, os amici curiae terão o tempo total de duas horas para a sustentação oral, sendo uma hora para os favoráveis à constitucionalidade dos planos econômicos e uma hora para os que…
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No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser buscado. De acordo com a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a obrigação de meio limita-se a um dever de desempenho, isto é, há o compromisso de agir com desvelo, empregando a melhor técnica e perícia para alcançar um determinado fim, mas sem se obrigar à efetivação do resultado”. Para o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma, nas obrigações de meio é suficiente que o…
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O Escritório das Nações Unidas de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) liberou hoje (11) 25 milhões de dólares do Fundo Central das Nações Unidas de Resposta de Emergência (CERF) em resposta à devastação causada nas Filipinas, no fim de semana, por um supertufão. Haiyan, conhecido localmente como Yolanda, é o maior tufão registrado em quase um século e, de acordo com o escritório da ONU para assuntos humanitários, afetou cerca de 9,8 milhões de pessoas e deslocou 660 mil. Funcionários locais estimam 10 mil mortos, mas a contagem pode ampliar conforme a ajuda humanitária chegue às comunidades atingidas. De acordo…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (6), o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 474267 e 439796, negando provimento ao primeiro e dando provimento ao segundo. Ambos tratam da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens por pessoas jurídicas não comerciantes. No RE 474267, o governo do Rio Grande do Sul se insurgia contra acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado que decidiu pela não-incidência do ICMS sobre a importação de bem por sociedade civil dedicada à prestação de serviços médicos, mesmo após o advento…
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