Advogado Vitória

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Em Pauta

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Foi realizada nos dias 4 e 5 de novembro, na Auditoria da Justiça Militar de Santa Maria (RS), a inquirição das 19 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público. O processo envolvendo bombeiros denunciados no mês de agosto resulta do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do estado. Na tragédia, de repercussão internacional, 242 pessoas perderam a vida e centenas ficaram feridas. Das 19 pessoas arroladas para depor, uma convalesce de cirurgia, o que implicou em adiamento da oitiva, sem previsão de data; outra, residente em Porto Alegre, será ouvida mediante carta precatória. Nos dois dias de…
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, no próximo dia 27, quatro recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285). Conforme os dados informados pelos Tribunais e…
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