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Receita destrói mais de 5 mil toneladas de mercadorias fruto de contrabando e descaminho

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Em comemoração ao Dia Nacional de Combate à Pirataria (03/12), a Receita realizará o XII Mutirão Nacional de Destruição em 75 unidades de todo o país. Durante toda a semana, serão destruídas mais de 5.300 toneladas de produtos falsificados, cigarros, bebidas, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo ou utilização, entre outros produtos condenados por não atenderem normas da vigilância sanitária ou defesa agropecuária. Essas mercadorias correspondem ao valor contábil de aproximadamente R$ 282 milhões em autuações fiscais e constituem recorde de destruição em relação aos mutirões já realizados. Todo o material é oriundo das apreensões realizadas pela Receita Federal nas atividades de combate ao contrabando, descaminho e a outras práticas ilegais.

 

A Receita realiza, anualmente, dois Mutirões Nacionais de Destruição. A destruição é uma das modalidades de destinação de mercadorias apreendidas. De acordo com a legislação vigente, devem ser destruídos artigos como cigarros e demais derivados do tabaco, simulacros de armas de fogo, produtos falsificados e que ferem os direitos autorais, dentre outros. Ao retirar de circulação produtos potencialmente nocivos, a ação protege a saúde dos cidadãos e o meio ambiente.

 

 

Sempre que possível, conforme normas da instituição, a destruição deve ser efetuada de forma a resultar em resíduos cuja reciclagem seja economicamente viável. Esses resíduos podem ser destinados mediante leilão, incorporação a órgãos públicos ou doação a entidades beneficentes, mediante assinatura de termo de compromisso de que será utilizado em consonância com normas ambientais.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

 

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